1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Estou Bem, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
O Estou Bem é um sistema de check-in de segurança que permite aos usuários confirmar diariamente que estão bem. Caso um usuário não faça check-in por 24 horas, seus contatos de emergência cadastrados serão notificados.
3. Período de Teste
- Oferecemos 7 dias de teste gratuito
- Durante o trial, você tem acesso completo a todas as funcionalidades
- Não é necessário cartão de crédito para iniciar o teste
- Após 7 dias, o acesso continuará, mas você será solicitado a realizar o pagamento
4. Pagamento e Assinatura
- Valor: R$ 9,90 (pagamento único vitalício)
- Sem mensalidades: Você paga apenas uma vez e tem acesso para sempre
- Processamento: Pagamentos processados via Mercado Pago
- Sem reembolso: Devido à natureza digital do serviço, não oferecemos reembolsos após o pagamento
- Novas funcionalidades: Funcionalidades adicionais futuras podem ter custos separados
5. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Realizar check-ins regulares conforme pretendido
- Informar contatos de emergência válidos e autorizados
- Não usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
6. Limitações do Serviço
⚠️ IMPORTANTE:
- O Estou Bem é uma ferramenta de monitoramento, NÃO um serviço de emergência
- Não garantimos notificação instantânea aos contatos
- O sistema depende de conectividade de internet
- Não somos responsáveis por falhas técnicas fora de nosso controle
- Em caso de emergência real, sempre contate autoridades (190, 192, 193)
7. Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas mediante aviso prévio.
8. Privacidade e Dados
O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Recomendamos sua leitura.
9. Cancelamento de Conta
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:
- Entre em contato conosco solicitando o cancelamento
- Seus dados serão excluídos conforme a LGPD
- Não haverá reembolso do pagamento realizado
10. Modificações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, marca, design e funcionalidades do Estou Bem são de propriedade exclusiva e protegidos por leis de direitos autorais.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail: suporte@estoubemsistema.com.br
✓ Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso